O eSocial para Indústrias

O novo sistema público de escrituração digital teve início, para as grandes indústrias, já em janeiro de 2018, e como se trata de uma nova obrigação, tem deixado dúvidas e preocupações para os empresários e profissionais do departamento pessoal, visto que é necessário atenção redobrada.

Terá uma maior rigidez na folha de pagamento, com mais controle sobre as informações prestadas. O eSocial é uma espécie de auditor fiscal digital, onde vai apurar as inconsistências para assim penalizar as empresas, em caso de descumprimento.

Abaixo disponibilizamos algumas situações de multas previstas em lei, que o eSocial vai fiscalizar:

 Afastamento Temporário: R$ 1.812,83 a R$ 181.284,63;

 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): R$ 402,53 a R$ 4.025,33;

 Atraso no pagamento de salário: R$ 170,26;

 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Entre o valor mínimo e o máximo do salário de contribuição, por acidente que não tenha sido comunicado dentro do prazo;

 Empregado não registrado: R$ 800 a R$ 3.000, podendo dobrar em caso de reincidência;

 Férias: R$ 170,26 por funcionário;

 FGTS (falta de depósito): R$ 10,64 a R$ 106,41 por funcionário;

 Folha de pagamento: R$ 1.812,87;

 Não pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto: R$ 170,26 por empregado + multa no valor de um salário (corrigido);

 Vale transporte: R$ 170,26;

 Não informar ao colaborador sobre os riscos do trabalho: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Para uma indústria que possui de 100 a 300 empregados, as multas do eSocial em um só mês podem chegar à R$ 500.000,00. Ainda, dentre as questões descritas acimas, é necessário observar todas as regras de convenção coletiva de trabalho, deste quinquênio, horas extras e o adicional por tempo de serviço, quais o eSocial também poderá fazer cruzamento de dados.

Para isso, é necessário primeiramente um procedimento alinhado, juntamente com um sistema de folha capaz de conectar o dia a dia da empresa com o sistema de folha, para assim a empresa seguir os prazos estabelecidos do eSocial, evitando as multas acimas citadas.